ACM Neto chega à sexta derrota judicial no início da campanha eleitoral
O grupo político do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral no início da campanha. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou um recurso apresentado pelo União Brasil e manteve a decisão de primeira instância que considerou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia para produzir conteúdos destinados às redes sociais do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT).
O recurso questionava a utilização de profissionais e materiais custeados pelo governo estadual na produção de conteúdos publicados pelos políticos. A alegação era de que a estrutura pública teria sido empregada de forma irregular durante a campanha eleitoral.
Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral concluiu que não foram apresentadas provas de contratação específica, deslocamento exclusivo de servidores, pagamento adicional ou utilização extraordinária da estrutura do Estado para beneficiar os candidatos.
Com isso, o TRE-BA manteve o entendimento da primeira instância e rejeitou os argumentos apresentados pelo partido.
A Corte também analisou a sequência numérica “013.013.013-13”, exibida em placas cenográficas relacionadas a Pix. Segundo o tribunal, os números correspondiam a uma identificação bancária e não apresentavam caráter de propaganda eleitoral.
Com a decisão, o grupo de ACM Neto acumula, segundo o levantamento apresentado na publicação, seis derrotas judiciais desde o início da campanha eleitoral.
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