Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das bets para financiar ações da Polícia Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta prevê que até 3% da arrecadação destinada à União com as bets seja direcionada ao Funapol de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais serão aplicados sobre os valores arrecadados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda.
Segundo o texto aprovado, os recursos serão utilizados para fortalecer as atividades da Polícia Federal, incluindo o ressarcimento de despesas com saúde de servidores, quando devidamente comprovadas.
A medida também autoriza o governo federal a realizar um aporte de até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026. Além disso, o fundo poderá receber recursos provenientes de transferências voluntárias de estados, municípios, organismos internacionais, doações de pessoas físicas e jurídicas e outras receitas previstas em lei.
O percentual destinado às empresas operadoras das apostas permanece em 85% da arrecadação, valor utilizado para custear a operação das plataformas e o pagamento dos prêmios aos apostadores.
Antes da medida provisória, parte da arrecadação das bets era destinada às áreas de saúde, assistência social e Previdência. Com a mudança aprovada pela Câmara, uma parcela desses recursos passará a reforçar o financiamento das atividades da Polícia Federal.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal para entrar em vigor de forma definitiva.
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