Lula vai Sancionar? Câmara dos Deputados Aprova Fim das Saidinhas, com Exceções para Estudantes e Trabalhadores

Lula vai Sancionar? Câmara dos Deputados Aprova Fim das Saidinhas, com Exceções para Estudantes e Trabalhadores

A Câmara dos Deputados, em sessão realizada na última quarta-feira (20/3), aprovou o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que propõe o fim das saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente como “saidinhas”. A votação, realizada de forma simbólica, reflete um consenso entre os parlamentares sobre a matéria, que agora aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionada ou vetada.

O PL, no entanto, estabelece exceções para detentos que se dedicam ao estudo e ao trabalho. Esses presos mantêm o direito às saídas temporárias, com o objetivo específico de cumprir atividades relacionadas aos cursos profissionalizantes, ensino médio ou ensino superior que estiverem cursando. Esta medida visa assegurar a continuidade da reintegração social desses indivíduos por meio da educação e do trabalho, considerados pilares essenciais no processo de ressocialização.

A aprovação unânime do texto na Câmara dos Deputados sinaliza uma forte inclinação para que o presidente da República dê seu aval à nova lei, marcando uma mudança significativa na política penitenciária brasileira. A decisão de manter as saídas para presos que trabalham e estudam reflete um equilíbrio entre a necessidade de segurança pública e o reconhecimento da importância da reabilitação e reintegração de detentos à sociedade.

O próximo passo é a análise pelo presidente Lula, cuja decisão será determinante para a implementação ou não das novas regras relativas às saídas temporárias de presos no Brasil.