Maurício Galvão e Vinícius Alcântara cobram pagamento de emendas impositivas e citam prerrogativas da Câmara

Maurício Galvão e Vinícius Alcântara cobram pagamento de emendas impositivas e citam prerrogativas da Câmara

O pagamento das emendas impositivas entrou entre as principais cobranças ao Executivo durante os discursos realizados após a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus. Os vereadores Maurício Galvão e Vinícius Alcântara aproveitaram a sessão para defender o cumprimento das indicações feitas pelos parlamentares e cobrar maior respeito às prerrogativas do Legislativo.

Maurício afirmou que o fortalecimento da Câmara passa também pela garantia dos direitos já assegurados aos vereadores. Segundo ele, as emendas impositivas vêm enfrentando dificuldades de execução ao longo do tempo e representam uma ferramenta importante para que os mandatos possam direcionar investimentos a diferentes áreas do município.

“Ter ações de fortalecimento do Parlamento é respeitar as nossas prerrogativas, as nossas ações e os nossos direitos que estão constituídos na Lei Orgânica”, declarou.

Vinícius Alcântara fez cobrança semelhante e afirmou que os vereadores assumem compromissos com suas bases a partir dos recursos destinados pelas emendas. Para ele, a execução não pode depender apenas de negociação política com o Executivo.

O vereador foi além e citou a possibilidade de buscar outras vias caso a situação não seja resolvida por meio do diálogo.

“Pra gente não ter que judicializar, na postura que o senhor tem, no cargo que o senhor tem, no apoio de todos os vereadores, isso precisa ser negociado para que o Executivo pague essas emendas”, disse Vinícius, dirigindo-se ao presidente César Porto.

A cobrança ocorre em um momento em que as emendas impositivas têm peso relevante no orçamento municipal. Na elaboração da LOA de 2026, a Câmara aprovou 125 propostas dessa modalidade.

Os discursos de Maurício e Vinícius colocam o tema entre os desafios da relação institucional entre Câmara e Prefeitura para o próximo biênio. Ao mesmo tempo em que os vereadores defenderam diálogo com o governo Valderico Júnior, também cobraram que a autonomia do Legislativo seja refletida na execução das indicações feitas pelos próprios parlamentares.