OAB-SP e entidades defendem reforma do Judiciário após crise no STF

OAB-SP e entidades defendem reforma do Judiciário após crise no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) e outras 25 entidades lançaram, nesta terça-feira (8), o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”. O documento pede transparência na apuração de episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo as informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de um código de conduta para magistrados, a ampliação das regras de impedimento e suspeição, a instituição de mandato para ministros do STF, a redução da competência criminal dos tribunais superiores e a limitação de decisões monocráticas e julgamentos virtuais.

As entidades também defendem que eventuais suspeitas e acusações envolvendo integrantes da Corte sejam analisadas pelo plenário do STF em uma discussão pública e presencial. O manifesto afirma ainda que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas nos casos devem ser afastadas do processo decisório enquanto os fatos são esclarecidos.

A iniciativa ocorre em meio à crise envolvendo informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, que vieram a público após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master. O manifesto, no entanto, apresenta as mudanças como parte de uma discussão mais ampla sobre o funcionamento e a confiança nas instituições do Judiciário.

Além da OAB-SP, assinam o documento as seccionais da OAB do Rio de Janeiro e do Paraná, a União Nacional dos Estudantes (UNE), Comissão Arns, Transparência Brasil, Educafro, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), entre outras entidades jurídicas, acadêmicas e da sociedade civil.

Segundo os signatários, o objetivo das propostas é ampliar a transparência, a imparcialidade e a confiança da população no sistema de Justiça, sem enfraquecer o STF.

Mais notícias sobre política, Justiça e os principais acontecimentos do Brasil você acompanha no Ilhéus Eventos. Acesse www.ilheuseventos.com.br e siga @ilheuseventos no Instagram.