Senado aprova projeto para reduzir ICMS sobre combustíveis; Wagner foi o único da Bahia a votar contra
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
O PLP 18 define que combustíveis — assim como gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar o ICMS sobre estes itens acima do teto estabelecido pelo texto, de 17%.
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções. Jaques Wagner (PT) foi o único senador da Bahia a votar contra o projeto. Os senadores baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, se posicionaram a favor da matéria.
Como passou por alterações, a proposta ainda voltará para a Câmara dos Deputados.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem se posicionado contra o projeto, com o argumento de que, se a medida for aprovada, irá “quebrar” os estados.
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