Senadores da Bahia votam a favor do fim da escala 6×1
Os três senadores da Bahia votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos.
Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (Republicanos) participaram das duas votações e apoiaram a medida, que prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A mudança busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de folga como jornada regular.
Como será a implementação?
A proposta prevê uma transição gradual. A primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação da emenda, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
A segunda fase teria início 12 meses depois, quando o limite semanal seria reduzido definitivamente para 40 horas. Dessa forma, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.
O texto mantém o limite de oito horas de trabalho por dia e preserva os pisos salariais das categorias. Também prevê regras específicas para determinadas atividades essenciais, além de tratamento diferenciado para algumas categorias profissionais e empresas de menor porte.
Quais são os próximos passos?
Após a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial ou de nova votação na Câmara dos Deputados, conforme o texto aprovado. A expectativa de parlamentares favoráveis à medida é que a promulgação ocorra até 22 de outubro.
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