STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de quatro anos de prisão por coação em processo da trama golpista

STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de quatro anos de prisão por coação em processo da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Por maioria, os ministros fixaram a pena em quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa. Conforme a decisão, Eduardo Bolsonaro também ficará inelegível por 12 anos. O início do cumprimento da pena foi definido em regime semiaberto.

O julgamento foi conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar e constranger ministros do STF durante a tramitação dos processos relacionados à chamada trama golpista.

De acordo com a Procuradoria, o objetivo seria criar um ambiente de instabilidade e tentar influenciar o andamento das ações judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no processo relacionado à tentativa de golpe.

Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que as condutas atribuídas ao ex-deputado não estariam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o ministro durante a sessão.

Moraes também destacou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam como finalidade pressionar o Supremo Tribunal Federal e impedir o andamento dos julgamentos.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e afirmou que o conjunto de provas apresentado nos autos demonstraria a materialidade e a autoria do crime. Já a ministra Cármen Lúcia considerou que houve uma sequência de atos com o objetivo de constranger a atuação do Judiciário.

Defesa pediu absolvição

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a absolvição do ex-deputado por entender que não houve prática criminosa.

Segundo a Defensoria, as manifestações atribuídas ao réu estariam amparadas pela liberdade de expressão e teriam natureza exclusivamente política. Os defensores também questionaram aspectos processuais do julgamento e sustentaram que não havia provas suficientes para uma condenação.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que houve tentativa de interferência indevida na atuação do Supremo Tribunal Federal.

A decisão ainda pode ser alvo de recursos dentro da própria Corte.