TCU aprova contas do ex-prefeito Mário Alexandre referentes a convênio de 2022

TCU aprova contas do ex-prefeito Mário Alexandre referentes a convênio de 2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), referentes à execução de um convênio firmado pela Prefeitura em 2022, durante o seu segundo mandato consecutivo. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara do TCU, sob relatoria do ministro baiano Aroldo Cedraz.

Segundo o acórdão, o Tribunal acatou as defesas apresentadas por Mário Alexandre e concedeu quitação, mas destacou ressalvas relacionadas à execução de recursos federais vinculados à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, então subordinada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Durante a sessão, o TCU também determinou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional solicite ao Banco do Brasil a devolução à Conta Única do Tesouro Nacional de eventuais valores que ainda estejam aplicados em conta-corrente ou em investimentos vinculados ao convênio.

O órgão ainda orientou que a Procuradoria da República na Bahia seja informada sobre a decisão, ressaltando que os membros do Ministério Público Federal podem acessar os autos de forma eletrônica e automática, com exceção dos casos sigilosos.

Com o julgamento, o ex-prefeito — que recentemente anunciou pré-candidatura a deputado estadual em 2026 — teve as contas aprovadas com ressalvas, o que significa que não houve irregularidades graves, apenas falhas formais passíveis de correção.

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