TRE-BA rejeita ação contra PSD de Ilhéus e mantém mandatos de quatro vereadores
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que acusava o PSD de Ilhéus de fraude à cota de gênero nas eleições municipais. Com o placar de 7 votos a 0, foram mantidos os mandatos dos vereadores Paulo Carqueija, Professor Gurita, Nerival e Dr. Aldemir Almeida.
A decisão afasta o risco de cassação dos parlamentares e confirma o entendimento da Corte de que a legenda cumpriu as exigências previstas na legislação eleitoral para a composição de suas candidaturas.
A ação questionava o cumprimento da cota de gênero, regra que determina que os partidos destinem pelo menos 30% das candidaturas às mulheres. Após analisar o caso, o TRE-BA concluiu que não houve irregularidades capazes de configurar fraude.
A defesa do PSD foi conduzida pelo advogado Gabriel Bittencourt (Gaban), cuja tese foi acolhida de forma unânime pelos desembargadores.
Com a decisão, os quatro vereadores permanecem no exercício de seus mandatos na Câmara Municipal de Ilhéus, encerrando a discussão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.
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