TSE mantém vereadores do Avante nos cargos e rejeita ação por suposta fraude à cota de gênero em Ilhéus

TSE mantém vereadores do Avante nos cargos e rejeita ação por suposta fraude à cota de gênero em Ilhéus

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os vereadores eleitos pelo Avante em Ilhéus nos cargos ao negar, nesta segunda-feira (14), um recurso que pedia a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Com isso, o vereador Márcio Brandão, conhecido como Bodão, e os demais eleitos pela legenda seguem no exercício dos mandatos.

A ação questionava a candidatura de Maria Rita Santos Teixeira, sob a alegação de que ela teria sido registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Entre as provas apresentadas estavam áudios atribuídos à candidata.

No entanto, o TRE-BA entendeu que esse material foi obtido de forma irregular e, por isso, não poderia ser utilizado no processo. Sem essa prova, a Corte concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a existência de fraude.

Ao analisar o recurso, o ministro Dias Toffoli destacou que modificar a decisão do tribunal baiano exigiria um novo exame das provas, procedimento que não é permitido nesse tipo de recurso no TSE. O relator também ressaltou que, diante da ausência de provas robustas, deve prevalecer a preservação da vontade manifestada pelos eleitores nas urnas.

Embora a Procuradoria-Geral Eleitoral tenha se manifestado favoravelmente ao recurso, a decisão manteve a regularidade da chapa do Avante em Ilhéus. Ainda cabe a apresentação de embargos de declaração no processo.

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