Uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral enganosa pode render multa de até R$ 30 mil

Uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral enganosa pode render multa de até R$ 30 mil

O avanço do uso da inteligência artificial nas campanhas políticas entrou no centro das discussões sobre as regras que irão nortear as Eleições Gerais de 2026. Uma proposta apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê punições mais rigorosas para quem divulgar propaganda eleitoral com informações falsas produzidas ou manipuladas por tecnologias digitais.

A sugestão foi apresentada na quinta-feira (5) pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves durante audiência pública que debateu as normas eleitorais para o próximo pleito. Segundo ele, a medida pretende preencher brechas existentes na legislação atual, especialmente diante do crescimento do uso de conteúdos sintéticos e deepfakes em disputas políticas.

Caso a proposta seja incorporada às regras eleitorais, candidatos, partidos ou responsáveis por campanhas que utilizarem materiais falsificados por inteligência artificial poderão ser penalizados com multas que podem chegar a R$ 30 mil.

Os debates promovidos pelo TSE aconteceram ao longo de três dias e reuniram representantes de partidos políticos, especialistas, entidades e demais interessados. As discussões tiveram como base as minutas divulgadas em janeiro, que tratam de temas como pesquisas eleitorais, registro de candidaturas, propaganda política e práticas consideradas irregulares durante as campanhas.

Entre os pontos levantados durante as audiências, ganhou destaque a necessidade de maior transparência no uso de plataformas e ferramentas baseadas em inteligência artificial. As sugestões incluem a criação de relatórios auditáveis, além de critérios mais claros para identificar conteúdos manipulados digitalmente.

Ao todo, o tribunal recebeu 1.431 propostas de ajustes nas normas eleitorais, número considerado recorde. Todas as contribuições passarão por avaliação técnica antes de serem levadas para votação no plenário do TSE. A legislação definitiva precisa ser aprovada até o dia 5 de março.

O tema já vem sendo debatido pela Justiça Eleitoral desde 2025, diante da preocupação com o impacto da desinformação e das novas tecnologias no processo democrático.

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