Governo federal estende presença da Força Nacional em áreas indígenas Pataxó por mais três meses

Governo federal estende presença da Força Nacional em áreas indígenas Pataxó por mais três meses

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação, por mais 90 dias, da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em terras indígenas ocupadas pelos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no extremo sul da Bahia. A decisão consta na Portaria nº 1.135, assinada no dia 20 de janeiro de 2026 e publicada nesta quinta-feira (22).

Com a nova autorização, o efetivo federal permanecerá na região até 21 de abril de 2026, prestando apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A atuação abrange municípios como Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Itabela, áreas que historicamente enfrentam disputas territoriais e episódios de tensão envolvendo comunidades indígenas e proprietários rurais.

De acordo com o texto da portaria, a operação tem caráter planejado e pontual, com foco na preservação da ordem pública, na proteção das populações envolvidas e na segurança do patrimônio público e privado. A medida busca evitar o agravamento de conflitos fundiários e garantir a continuidade das ações de proteção territorial.

O planejamento da operação mantém diretrizes já adotadas anteriormente: o suporte logístico ficará sob responsabilidade da Funai; o número de agentes será definido pela Diretoria da Força Nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública; as ações ocorrerão de forma integrada com as forças de segurança da Bahia; e a coordenação geral ficará a cargo da Polícia Federal.

A prorrogação renova uma autorização concedida em outubro de 2025 e reforça a estratégia do governo federal de manter presença contínua na região. Nos últimos anos, o extremo sul baiano tem sido palco de operações frequentes da União, motivadas por invasões de terras, ameaças a lideranças indígenas e conflitos ligados ao processo de demarcação.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

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