Ibirapitanga cria programa para construção e reforma de moradias

Ibirapitanga cria programa para construção e reforma de moradias

O prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção, sancionou nesta terça-feira (25) a Lei nº 1.260/2026, que cria o Programa Municipal de Melhoria e Construção Habitacional e Sanitária “Uma Nova História, Um Novo Lar”. A proposta havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (24).

A iniciativa é voltada para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O programa permitirá a construção de novas casas e a realização de melhorias em imóveis já existentes, incluindo reformas, adequações, recuperação estrutural e instalação ou construção de módulos sanitários.

Segundo o prefeito, a criação do programa já estava prevista em seu plano de governo e tem como objetivo atender famílias que enfrentam dificuldades para melhorar as condições de suas moradias.

Para participar, os interessados deverão cumprir os critérios estabelecidos pela legislação. Entre as exigências estão a inscrição no cadastro habitacional indicado pelo município, Cadastro Único atualizado, acompanhamento pelo CRAS e avaliação socioeconômica.

Zona rural terá percentual reservado

A lei determina que pelo menos 10% das intervenções sejam realizadas na zona rural de Ibirapitanga. O programa também contempla moradores da sede e dos distritos.

As obras poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura ou por empresas contratadas para os serviços. A legislação ainda permite que o município firme convênios com os governos estadual e federal para ampliar ações relacionadas à habitação e ao saneamento.

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