Baiano com deficiência garante inscrições de deficientes em concurso público da UnB

Baiano com deficiência garante inscrições de deficientes em concurso público da UnB

Residente em Itacaré, Daniel de Oliveira Gonçalves, 29 anos, não obteve êxito ao tentar se inscrever para o concurso público da Universidade de Brasília, no edital nº 3 – FUB, de 17 de março de 2022, cargo de Técnico Administrativo em Educação.

Daniel, que possui deficiência monocular no olho direito, constatou no edital algumas ilegalidades nos pré-requisitos para portadores de deficiência física (PCDs). No documento, os candidatos com deficiência deveriam, no ato da inscrição, apresentar laudo com a assinatura de três profissionais atestando a deficiência da qual possuem.

Em razão disso, o jovem entrou com uma denúncia na Procuradoria da República do Distrito Federal. “Essa exigência da UNB de pedir um laudo com uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, é totalmente excludente, desumana e deselegante. Nessa pandemia nós estamos tendo muitas dificuldades no Sistema Único de Saúde (SUS), por conta dos casos de Covid-19 e surto de gripe, que faz com que os candidatos enfrentem dificuldades para conseguir o laudo conforme solicitado pelo edital da CESPE/UNB”, disse ele.

O Ministério Público Federal (MPF) acatou a denúncia de Daniel e gerou uma notícia de fato n.º 1.16.000.000927/2022-4, declarando discriminatória a exigência que consta no edital e exigiu uma correção imediata, viabilizando as inscrições de deficientes no concurso.