Cargill Condenada por Práticas de Trabalho Infantil e Análogas à Escravidão em Fazendas de Cacau

Cargill Condenada por Práticas de Trabalho Infantil e Análogas à Escravidão em Fazendas de Cacau

A gigante multinacional Cargill enfrenta uma condenação judicial por alegações de trabalho infantil e condições de trabalho análogas à escravidão em suas plantações de cacau no Brasil. A decisão, proveniente da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, surgiu em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Enquanto a empresa pode apelar da decisão, foi estipulada uma indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos, um valor significativamente inferior ao pedido original do MPT de R$ 119 milhões. Esses fundos serão destinados a projetos de proteção à infância.

Documentos revelam que, embora a Cargill afirme “não tolerar tráfico humano, trabalho forçado ou infantil”, houve múltiplos registros de violações pelos seus fornecedores. Esses incidentes incluem, mas não se limitam a, casos em Medicilândia, Pará, onde trabalhadores, incluindo menores, foram resgatados de fazendas fornecedoras da Cargill.

O MPT afirma que a Cargill não fez o suficiente para evitar a recorrência desses problemas e que empresas que lucram com tais práticas devem ser responsabilizadas, mesmo que aleguem não ter uma relação direta ou de emprego com os fornecedores.

Para reforçar a responsabilidade, a Justiça também ordenou que a Cargill formalize contratos com seus fornecedores de cacau, incluindo cláusulas sociais que proíbam explicitamente o trabalho infantil. A empresa tem um prazo de até 60 dias para estabelecer um mecanismo de controle e, em um período de até três anos, deve lançar uma campanha publicitária permanente contra o trabalho infantil e escravo.

As diretrizes do MPT para responsabilizar as grandes corporações por violações trabalhistas e dos direitos humanos são inspiradas por tratados internacionais e pelo decreto federal que estabelece Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Relatos sugerem que entre 2005 e 2019, ao menos 148 trabalhadores foram resgatados de fazendas de cacau durante operações de fiscalização.

A Cargill, em sua defesa, ressalta que já possui cláusulas contratuais que exigem que seus fornecedores não empreguem trabalho infantil ou em condições análogas à escravidão e reafirma seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A presença dessa controvérsia em torno de uma empresa de tal magnitude ressalta a necessidade contínua de vigilância e responsabilidade ao longo de todas as cadeias de fornecimento, a fim de garantir práticas de trabalho éticas e justas.