TCM-BA Aponta Inconsistência nas Contas de 2020 da Prefeitura de Ilhéus, que Pretende Recorrer da Decisão

TCM-BA Aponta Inconsistência nas Contas de 2020 da Prefeitura de Ilhéus, que Pretende Recorrer da Decisão

Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisou as contas da Prefeitura de Ilhéus referentes ao exercício de 2020 e identificou uma inconsistência relacionada ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal recomendou a rejeição das contas devido à insuficiência de saldo em caixa para cobrir as despesas de “restos a pagar”. No entanto, a administração municipal já anunciou que vai recorrer da decisão, apresentando justificativas.

Apesar da inconsistência, a prefeitura ressaltou que todos os compromissos com fornecedores foram cumpridos, mesmo em meio aos desafios da pandemia de COVID-19. Segundo a gestão, o foco em salvar vidas foi prioridade, e o município destacou sua responsabilidade fiscal ao longo dos anos. O prefeito Mário Alexandre enfatizou que sua administração tem buscado sanar as contas e valorizar os servidores, elevando Ilhéus ao patamar de destaque nos rankings de transparência.

O governo também destacou que as contas de 2022 já foram aprovadas pelo TCM, e as de 2021 estão em vias de aprovação, demonstrando o compromisso da gestão com a legalidade e a responsabilidade fiscal. “A responsabilidade com o dinheiro público e a transparência sempre foram prioridades na nossa gestão, e continuaremos trabalhando em prol da cidade”, afirmou o prefeito Mário Alexandre.