Associação cobra ampliação do orçamento da Defensoria Pública da Bahia para garantir acesso à Justiça
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) está mobilizada em defesa da ampliação do orçamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia para o exercício de 2026. A entidade tem intensificado articulações junto ao Governo do Estado e ao Legislativo, alertando para o impacto direto da falta de investimentos no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, a Defensoria atende de forma efetiva apenas 68 das 203 comarcas da Bahia — muitas delas com atuação parcial ou por meio de substituições temporárias. Isso significa que dois terços das comarcas seguem sem defensoras ou defensores públicos fixos, limitando gravemente o acesso da população à Justiça gratuita e qualificada.
A presidente da Adep-BA, Bethânia Ferreira, reforça que o trabalho da Defensoria vai além da atuação individual em processos. “Defensoras e defensores também atuam em causas coletivas, constroem soluções extrajudiciais e propõem ações estruturais que beneficiam comunidades inteiras. Mas sem estrutura e orçamento adequado, não há como garantir esses direitos na prática”, destaca.
Segundo a associação, a realidade em diversas regiões do estado é de sobrecarga, falta de estrutura física e escassez de profissionais. Há casos em que um único defensor atende mais de uma comarca, muitas vezes de forma remota. Em vários municípios, os atendimentos são feitos em salas improvisadas ou cedidas pelo próprio Judiciário, o que compromete a autonomia da instituição.
Bethânia é enfática ao apontar a urgência de reforço no orçamento:
“Sem defensoria em todos os territórios, não é possível falar em direitos respeitados. Quem mais sofre com a ausência do Estado são mulheres vítimas de violência, crianças em risco, pessoas em situação de rua e comunidades inteiras atingidas por racismo ou LGBTfobia. O orçamento precisa refletir esse compromisso com a população.”
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