Decreto institui grupo de trabalho para planejar novo concurso público em Ilhéus
No dia 16 de outubro, o Diário Oficial de Ilhéus trouxe à tona o Decreto nº 887/2025, que estabelece um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de planejar e implementar um novo concurso público para o município.
O objetivo central do GT será conduzir um estudo que avalie a viabilidade técnica e financeira para prosseguir com o concurso. Este grupo incluirá membros da Secretaria Municipal de Gestão, encarregada da coleta de dados, e da Secretaria da Fazenda e Orçamento, que ficará responsável pela avaliação do impacto econômico. Conforme mencionado no documento, as análises feitas pelas secretarias já indicam a necessidade de reestruturação do quadro de servidores municipais, sugerindo que existem lacunas a serem preenchidas com a contratação de novos servidores públicos.
A ação representa um atendimento imediato a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O pacto, documentado sob o número IDEA 001.9.23485/2023, impunha à administração municipal a responsabilidade de promover um concurso para preencher vagas permanentes na Administração Direta e Indireta.
Embora o decreto não indique uma data específica, há expectativas de que o concurso aconteça em 2026. Entretanto, a definição de um cronograma oficial só será feita após a finalização das atividades do Grupo de Trabalho, que irá traçar todas as fases do processo de seleção.
O próximo certame público visa ocupar vagas de carreira, utilizando exames ou uma combinação de exames e avaliação de títulos, de acordo com a complexidade de cada posição. Excluem-se deste processo as nomeações para cargos de confiança e as contratações temporárias, que obedecem a regulamentos específicos.
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