Câmara aprova ajuste que viabiliza ampliação da licença-paternidade

Câmara aprova ajuste que viabiliza ampliação da licença-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), um projeto que abre caminho no Orçamento da União para ampliar a licença-paternidade no Brasil. A proposta recebeu ampla maioria dos votos: foram 391 favoráveis e 33 contrários.

A medida garante a viabilidade financeira para a ampliação do benefício, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias, com remuneração integral paga pela Previdência Social. Nenhum deputado baiano votou contra o projeto.

O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, ajusta regras fiscais para permitir o pagamento do chamado salário-paternidade sem ferir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Na prática, o projeto estabelece que mudanças desse tipo não serão consideradas como aumento irregular de gastos, desde que já estejam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou acompanhadas de medidas de compensação.

A ampliação da licença será feita de forma gradual. A previsão é que o benefício passe para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e alcance 20 dias em 2029.

Além da questão da licença-paternidade, o projeto também traz outros pontos econômicos. Um deles permite que empresas que compram materiais recicláveis, como papel, vidro e metal, possam gerar créditos tributários para abatimento de PIS e Cofins.

O texto ainda abre espaço para incentivos fiscais em áreas de livre comércio, desde que haja previsão orçamentária ou compensação, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

A proposta foi mantida sem alterações em relação ao texto aprovado no Senado, com o objetivo de acelerar sua transformação em lei e garantir a aplicação das novas regras.

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