TCM julga improcedente denúncia contra ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e a empresa BK Instituição de Pagamentos Ltda. A decisão foi tomada no âmbito do Processo nº 04419e23, que questionava atos da gestão municipal.
De acordo com a assessoria jurídica do ex-gestor, o julgamento foi realizado de forma colegiada e concluiu pela ausência de irregularidades nas condutas analisadas, afastando integralmente as acusações apresentadas.
Ainda segundo a defesa, a decisão reafirma a legalidade dos atos administrativos praticados durante a gestão, destacando que as ações seguiram os princípios da administração pública, como transparência e responsabilidade.
Decisão colegiada
O processo teve como relator o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. Também votaram acompanhando o relator a conselheira Aline Peixoto e o conselheiro substituto Alex Aleluia.
Repercussão
Em nota, Mário Alexandre afirmou ter recebido a decisão com serenidade e reiterou confiança nas instituições de controle e no devido processo legal. O ex-prefeito também declarou que seguirá atuando com foco no desenvolvimento de Ilhéus e da Bahia, defendendo a correta aplicação dos recursos públicos.
A decisão encerra a análise da denúncia no âmbito do tribunal, não sendo apontadas irregularidades nos fatos investigados.
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