Câmara aprova projeto que libera permanência de funcionários de estatais após os 75 anos

Câmara aprova projeto que libera permanência de funcionários de estatais após os 75 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que permite a permanência de funcionários de empresas estatais no trabalho mesmo após completarem 75 anos de idade.

O texto cria uma exceção à regra atual da aposentadoria compulsória prevista para empregados de estatais e agora segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta aprovada, os trabalhadores poderão continuar exercendo atividades específicas ligadas às áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, mesmo após atingirem a idade limite.

O projeto também prevê que profissionais aposentados poderão seguir atuando em funções relacionadas à continuidade de projetos, transferência de conhecimento técnico e preservação de expertise considerada estratégica para as empresas.

Atualmente, as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 determinam o afastamento obrigatório de empregados de empresas estatais aos 75 anos. Na prática, o vínculo empregatício é encerrado automaticamente, já que esses profissionais atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo defensores da proposta, a mudança busca evitar a perda de profissionais experientes em áreas técnicas e de pesquisa consideradas importantes para o funcionamento das estatais.

O texto aprovado também estabelece que a aposentadoria compulsória não impedirá uma nova contratação do trabalhador aposentado, inclusive pela mesma empresa estatal onde ele atuava anteriormente.

A relatoria da proposta ficou sob responsabilidade da deputada Bia Kicis.

A regra atual foi criada durante a Reforma da Previdência com o objetivo de reduzir despesas nas empresas públicas, estimular renovação no quadro funcional e aumentar a produtividade das estatais.

Agora, o projeto será analisado pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.

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