Comissão da Câmara adia parecer sobre fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Comissão da Câmara adia parecer sobre fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre a proposta que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1.

O texto seria apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator da proposta, o deputado Leo Prates.

O adiamento ocorreu em meio às negociações envolvendo empresários, partidos da oposição e legendas do Centrão, que pressionam pela inclusão de uma regra de transição de até dez anos para implementação das mudanças.

Parlamentares também defendem que setores considerados essenciais sejam excluídos da redução da carga horária.

Outro ponto em discussão envolve a contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre as propostas apresentadas, há emendas que sugerem reduzir a contribuição das empresas de 8% para 4%, além de prever isenção temporária da contribuição previdenciária patronal.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, afirmou que as negociações ainda não foram concluídas, mas manteve a previsão de votação do parecer para o dia 26 de maio.

Segundo ele, ainda existem divergências sobre o formato da transição das novas regras trabalhistas.

Duas emendas protocoladas por deputados do PP propõem manter a jornada de 44 horas semanais para categorias consideradas essenciais, além de estabelecer um período de adaptação gradual para o fim da escala 6×1.

Já o governo federal defende a redução da jornada sem redução salarial e sem período de transição.

A proposta segue em debate no Congresso Nacional e ainda precisará passar por novas etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação definitiva.

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