Congresso deve derrubar veto de Lula e liberar doações em período eleitoral

Congresso deve derrubar veto de Lula e liberar doações em período eleitoral

O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (21) vetos do governo federal a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam de repasses e benefícios a municípios durante o período eleitoral.

Entre os pontos que podem ser retomados pelos parlamentares está a possibilidade de doação de bens, valores e benefícios pela administração pública em ano eleitoral, prática atualmente restrita pela legislação eleitoral.

A medida pode beneficiar principalmente municípios e ampliar a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares não impositivas, que enfrentam limitações durante campanhas eleitorais.

Segundo o texto em discussão, as prefeituras beneficiadas precisariam apresentar alguma contrapartida, como outra doação ou compromisso com projetos específicos.

Outro ponto que deve ser retomado permite que municípios com até 65 mil habitantes recebam transferências da União mesmo estando endividados, flexibilizando regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas estão sendo debatidas na mesma semana da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos de várias regiões do país em busca de recursos e apoio federal para as cidades.

Os vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso presidida por Davi Alcolumbre.

Além das mudanças envolvendo doações e repasses, os parlamentares também devem votar a retomada de dispositivos que permitem o envio de recursos federais para obras de rodovias estaduais e municipais ligadas ao escoamento produtivo e à integração de modais de transporte.

Ao vetar os trechos anteriormente, o governo federal argumentou que as medidas poderiam descaracterizar programas orçamentários e contrariar o interesse público.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a derrubada dos vetos pode fortalecer alianças políticas e ampliar o apoio de prefeitos em ano eleitoral.

Segundo informações divulgadas nacionalmente, o governo não deve orientar a base pela manutenção dos vetos relacionados aos municípios. Já sobre as regras envolvendo doações em período eleitoral, não há consenso, e a tendência é de liberação da bancada governista na votação.

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