Prefeitura de Ilhéus avança no planejamento da Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Prefeitura de Ilhéus avança no planejamento da Regularização Fundiária Urbana (REURB)

A Prefeitura de Ilhéus realizou, na última semana, uma reunião no Centro Administrativo para dar continuidade ao planejamento das ações da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Ganem, a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Sayonara Machado, o procurador-geral do Município, Jorge Cajueiro, além de servidores envolvidos na construção do programa.

Durante a reunião, foram debatidas as próximas etapas do trabalho, incluindo a formação de uma equipe de acompanhamento e o alinhamento das ações necessárias para orientar os moradores sobre os procedimentos da regularização fundiária.

A iniciativa dá continuidade às tratativas iniciadas entre a Prefeitura de Ilhéus e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O primeiro encontro ocorreu no início de maio, quando a vice-prefeita Wanessa Gedeon e o procurador-geral Jorge Cajueiro se reuniram com o presidente do tribunal, José Edivaldo Rocha Rotondano.

Também na última semana, representantes da Prefeitura participaram de uma reunião virtual com integrantes do TJ-BA para avançar na organização dos procedimentos necessários para implantação da REURB em Ilhéus.

A Regularização Fundiária Urbana permite que moradores que ainda não possuem escritura avancem no processo de documentação dos imóveis.

Com a regularização, as famílias passam a ter mais segurança jurídica, estabilidade sobre a permanência nos imóveis e possibilidade de transferência do patrimônio para futuras gerações.

Segundo a Prefeitura, o programa também contribui para a organização urbana do município, auxiliando no planejamento de infraestrutura, mobilidade e ampliação de serviços públicos nas áreas contempladas.