Relator propõe jornada de 40 horas e dois dias de folga no fim da escala 6×1

Relator propõe jornada de 40 horas e dois dias de folga no fim da escala 6×1

O deputado federal Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto propõe a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem corte salarial e com direito a dois dias de descanso por semana.

A proposta faz parte de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deverá ser analisada pela comissão na próxima quarta-feira (27). Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado.

Pelo relatório apresentado, a mudança aconteceria em etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a carga horária máxima cairia para 42 horas semanais, já garantindo dois dias de repouso remunerado por semana. Após 12 meses, a jornada passaria oficialmente para 40 horas.

O parecer unifica propostas apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Uma delas previa jornada de 36 horas em até dez anos, enquanto outra defendia a escala 4×3, com três dias de folga semanais.

Segundo Léo Prates, a ideia é que a redução aconteça de forma gradual para permitir adaptação das empresas e evitar impactos imediatos na economia e no mercado de trabalho.

O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos e prevê regras específicas para categorias que atuam em regimes diferenciados, como profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Nesses casos, deverá ser garantida a média de dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês, com pelo menos uma folga dentro de cada período semanal.

A proposta ainda prevê que novas leis definam regras específicas para setores com jornadas especiais, desde que sejam respeitados os limites máximos de 40 horas semanais e dois dias de descanso.

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