TRE-BA reverte decisão e mantém prefeita e vice de Ipiaú nos cargos

TRE-BA reverte decisão e mantém prefeita e vice de Ipiaú nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, reverter a sentença que havia determinado a cassação dos mandatos da prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, e do vice-prefeito Orlando Santos. Com a decisão, a chapa eleita nas eleições municipais de 2024 permanece à frente da administração do município.

O julgamento analisou recursos apresentados pela defesa dos gestores contra a decisão da 24ª Zona Eleitoral, que havia reconhecido suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral.

Corte entendeu que provas não foram suficientes

Ao avaliar o caso, os desembargadores concluíram que os elementos apresentados no processo não justificavam a manutenção da condenação em primeira instância.

Entre os pontos destacados durante o julgamento estão questionamentos sobre a ausência dos arquivos originais de áudio e vídeo utilizados como base para parte das provas anexadas à ação, além da falta de evidências consideradas robustas para comprovar a gravidade das acusações.

A decisão anterior previa, além da cassação dos mandatos, a inelegibilidade da prefeita e do vice por oito anos.

Município segue sem mudanças na gestão

Com o entendimento do TRE-BA, fica afastada, neste momento, a possibilidade de realização de novas eleições em Ipiaú, garantindo a continuidade da atual gestão municipal.

Apesar da decisão favorável aos gestores, o processo ainda pode ser analisado por instâncias superiores da Justiça Eleitoral caso haja apresentação de novos recursos.

Cenário político permanece inalterado

A decisão representa uma mudança no entendimento da Justiça Eleitoral em relação ao caso julgado em primeira instância e mantém a prefeita e o vice-prefeito no exercício dos cargos até eventual nova manifestação judicial.

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