Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação do PCC e CV como grupos terroristas
O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documento enviado à Câmara dos Deputados, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a medida pode abrir caminho para ações unilaterais dos EUA com impactos sobre a soberania brasileira.
No texto, o ministro alerta que a classificação feita pelo governo norte-americano pode servir de justificativa para medidas extraterritoriais envolvendo instituições e cidadãos brasileiros, além de citar a possibilidade, em um cenário extremo, de uso da força militar.
“Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, afirma o documento.
Segundo Mauro Vieira, a decisão dos Estados Unidos foi adotada de forma unilateral e, por isso, não exige uma manifestação oficial do Brasil. Ainda assim, o governo brasileiro informou que tem demonstrado oposição à medida.
O chanceler também destacou que a classificação pode produzir efeitos nas áreas financeira, migratória e penal, permitindo que autoridades norte-americanas adotem sanções administrativas e judiciais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras, inclusive em casos de vínculos indiretos ou involuntários com os grupos classificados.
De acordo com o Itamaraty, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos confere ampla margem de interpretação às autoridades daquele país, o que pode gerar consequências para cidadãos e instituições brasileiras, além de afetar a relação entre os dois países.
O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados em resposta a um pedido de informações sobre os possíveis impactos da decisão norte-americana.
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