Justiça determina que Prefeitura de Vitória da Conquista pague pensão à família de mulher que morreu em enxurrada
A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista pague uma pensão mensal provisória à família de Rosânia Silva Borges, de 47 anos, que faleceu após o carro de aplicativo em que estava ser arrastado por uma enxurrada e submerso em um canal de drenagem durante as fortes chuvas registradas no município, em março deste ano.
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Antônio Maron Agle Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estabeleceu o pagamento de um salário mínimo por mês ao companheiro e aos cinco filhos da vítima. Três dos filhos foram diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dependiam dos cuidados prestados pela mãe.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou o histórico de acidentes na região da Avenida Caracas, onde ocorreu a tragédia. A instalação de guard-rails pela Prefeitura após o acidente também foi citada na decisão como um possível indício de falha na segurança da via, questão que ainda será analisada no decorrer do processo.
A Prefeitura de Vitória da Conquista contesta a responsabilização pelo caso e busca reverter a decisão. Entre os argumentos apresentados pela defesa do município, está a alegação de que a responsabilidade pelo acidente seria do motorista do veículo por aplicativo.
Apesar do recurso, a administração municipal informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que já está cumprindo a decisão liminar. O processo segue em tramitação e o mérito da ação indenizatória ainda será julgado pela Justiça.
Caso a determinação judicial não seja cumprida, está prevista multa diária de R$ 500.
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