Homem é condenado a dois anos de prisão por divulgar fotos íntimas da ex-companheira
A Justiça condenou um homem a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, por divulgar fotos e vídeos íntimos da ex-companheira sem autorização, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.
Além da pena de prisão, Elessandro Araújo Matos foi condenado a pagar R$ 36 mil por danos morais à vítima devido à exposição indevida do material.
O réu também recebeu pena de cinco meses e sete dias de detenção por descumprir uma medida protetiva de urgência concedida em favor da ex-companheira.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em 16 de agosto de 2023, quando o condenado desrespeitou a decisão judicial e compartilhou imagens e vídeos de nudez da vítima por meio de um aplicativo de mensagens.
Na sentença, o juiz Rodrigo Souza Britto destacou a gravidade da divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, especialmente quando praticada no contexto de uma relação afetiva.
O julgamento foi realizado na última sexta-feira (31), durante o Mutirão de Audiências Criminais da comarca de Luís Eduardo Magalhães. Segundo a Justiça, a iniciativa busca reduzir o acervo de processos criminais e dar mais agilidade à prestação jurisdicional.
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