MPF apura possível irregularidade de R$ 8,9 milhões do Fundeb de Ilhéus em 2024

MPF apura possível irregularidade de R$ 8,9 milhões do Fundeb de Ilhéus em 2024

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos do Fundeb destinados a Ilhéus em 2024. A apuração envolve cerca de R$ 8,9 milhões em verbas da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), segundo informações do procedimento.

O levantamento aponta que R$ 6.948.418,60 deveriam ter sido destinados à educação infantil, enquanto outros R$ 1.967.901,94 correspondem a despesas de capital, categoria que inclui investimentos como obras, instalações e aquisição de equipamentos para a rede de ensino.

A investigação considera informações relacionadas à execução dos recursos e busca verificar se os valores repassados pela União tiveram a aplicação efetiva prevista nas regras do Fundeb. O FNDE mantém registros oficiais sobre as transferências e a complementação VAAT referentes ao exercício de 2024.

Prefeitura terá prazo para se manifestar

Além da abertura do inquérito, o MPF encaminhou uma recomendação à atual gestão municipal. A Prefeitura de Ilhéus deverá, no prazo de 30 dias, informar se reconhece ou contesta as irregularidades apontadas e apresentar um plano para a recomposição dos recursos.

A proposta deverá detalhar como os valores serão efetivamente direcionados à educação, incluindo as ações orçamentárias e unidades escolares que deverão receber os investimentos. Segundo o MPF, não basta realizar apenas uma correção contábil: é necessário demonstrar que os recursos foram revertidos materialmente em benefício da educação básica.

Apuração envolve gestão anterior

Como os recursos analisados são referentes ao exercício de 2024, período em que Ilhéus era administrada pelo então prefeito Mário Alexandre, a investigação também poderá exigir esclarecimentos do ex-gestor sobre a execução dos recursos naquele ano.

A abertura do inquérito, no entanto, não significa que tenha sido comprovado desvio intencional ou prática de crime. A finalidade da investigação é justamente apurar as circunstâncias da aplicação dos recursos e eventuais responsabilidades.

Caso as irregularidades sejam confirmadas e a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, além de possíveis apurações nas esferas cível, administrativa e criminal.

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