Congresso deve analisar escala 6×1, taxa das blusinhas e outras pautas nesta semana
Deputados e senadores devem concentrar esforços nesta semana na análise de propostas com impacto direto sobre trabalhadores, consumidores, economia e segurança pública. Entre os assuntos previstos na pauta estão o fim da escala 6×1, a tributação de compras internacionais de até US$ 50 e medidas destinadas a profissionais que trabalham com aplicativos.
A movimentação ocorre durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro, período em que parlamentares buscam avançar na votação de matérias consideradas prioritárias.
Escala 6×1 pode avançar no Senado
Uma das principais discussões está prevista para quarta-feira (2), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar a proposta que modifica a jornada de trabalho.
O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), é favorável ao texto e rejeita as 12 emendas apresentadas durante a tramitação. A estratégia é manter a versão já aprovada pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar aos deputados.
Pela PEC, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. A mudança também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, seria reduzida inicialmente para 42 horas, dois meses após eventual promulgação da proposta. Depois de um ano, o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais.
Após uma eventual aprovação na CCJ, a matéria ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Imposto sobre compras internacionais também está na pauta
A chamada “taxa das blusinhas” é outro tema que deve mobilizar os parlamentares. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que trata da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 tem reunião marcada para esta segunda-feira (31).
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, e existe possibilidade de votação ainda na comissão.
A medida provisória tem validade até 8 de setembro. Mesmo que seja aprovada na comissão mista, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado para permanecer em vigor.
Propostas para entregadores e motoboys
A Câmara também deverá discutir nesta segunda-feira medidas voltadas a trabalhadores que utilizam motocicletas e atuam em plataformas de entrega.
Entre as propostas previstas estão uma medida provisória que busca simplificar regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e outra que cria uma linha de financiamento para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.
Os deputados ainda poderão analisar projetos relacionados a incentivos fiscais para doações destinadas à área de saúde, além de propostas envolvendo agroecologia, produção orgânica e o planejamento da política cultural para os próximos dez anos.
Segurança e economia também entram na agenda
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as matérias prioritárias. O texto prevê alterações na integração entre órgãos de segurança, no compartilhamento de informações e no financiamento do setor.
Na área econômica, também estão previstas discussões sobre o Redata, programa que pretende estimular investimentos na instalação de data centers no Brasil, e sobre o marco dos minerais críticos e estratégicos, utilizados em setores como tecnologia, energia renovável, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
Além das votações, o Congresso deverá receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O documento elaborado pelo governo federal estabelece as estimativas de arrecadação e as despesas previstas para o próximo ano. A proposta dará início às discussões sobre investimentos, políticas públicas, metas fiscais e prioridades da União para 2027.
Depois de ser encaminhado, o orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
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