TCM manda ex-prefeito de Xique-Xique devolver R$ 8,9 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, devolva R$ 8,9 milhões aos cofres públicos por irregularidades identificadas na aplicação de recursos destinados à Saúde durante sua gestão, entre 2017 e 2019.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), durante o julgamento de uma denúncia relacionada à contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia (Coopasaud). Além do ressarcimento, o ex-gestor recebeu multa de R$ 6 mil.
Segundo o processo, a cooperativa recebeu mais de R$ 22,2 milhões da Prefeitura de Xique-Xique no período analisado para prestar serviços terceirizados na área da Saúde. Desse montante, R$ 8,9 milhões foram destinados à compra de insumos, mas a fiscalização apontou a falta de documentos capazes de comprovar a entrega e a utilização dos materiais. O tribunal considerou que houve superfaturamento nos repasses.
O caso será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deverá avaliar a existência de possíveis crimes ou atos de improbidade administrativa.
Contratação de profissionais
O TCM-BA também encontrou irregularidades na contratação de trabalhadores para a Saúde. De acordo com o processo, profissionais terceirizados, como médicos, nutricionistas e técnicos de enfermagem, desempenhavam funções relacionadas a cargos efetivos, mesmo com vagas previstas no quadro permanente do município.
A defesa do ex-prefeito alegou que as contratações buscavam atender necessidades temporárias da administração. O argumento não foi acolhido pelo relator, conselheiro Paulo Rangel.
Para o relator, a continuidade dos contratos entre 2017 e 2019 afastaria o caráter excepcional e temporário alegado pela gestão e poderia representar a substituição de servidores que deveriam ser contratados por concurso público.
A auditoria ainda apontou falhas na fiscalização do contrato, incluindo a ausência de um servidor formalmente designado para acompanhar os serviços prestados pela cooperativa e deficiências nos mecanismos de controle interno da prefeitura.
Também foram registradas pendências relacionadas a direitos trabalhistas dos cooperados, como o não pagamento de adicionais de insalubridade e de repouso remunerado.
Atualmente, Reinaldo Teixeira Braga Filho integra a coordenação da campanha de ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia.
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