Pacote de Lula chega a R$ 290 bilhões e acende alerta sobre dívida pública
O conjunto de medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com previsão de execução em 2026 e 2027, soma R$ 290 bilhões e levanta preocupações sobre o crescimento da dívida pública. Parte das iniciativas envolve subsídios, linhas de crédito e benefícios à população, enquanto outras podem representar despesas adicionais ou renúncias de receitas para os cofres federais.
Em agosto, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual em cinco anos. A trajetória do indicador preocupa economistas, que apontam a necessidade de um ajuste fiscal de pelo menos R$ 250 bilhões no próximo mandato para tentar estabilizar o endividamento.
Estimativas preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, indicam que as medidas podem acrescentar 1,2 ponto percentual à dívida bruta até o fim de 2027. Em projeção divulgada anteriormente, em junho, a instituição estimava que o indicador alcançaria 86,4% do PIB em dezembro do próximo ano.
Entre as iniciativas contabilizadas estão subsídios aos preços dos combustíveis, linhas de crédito para diferentes setores econômicos, incentivos à compra da casa própria e de veículos, além de propostas mais recentes, como a ampliação do Pé-de-Meia para universitários, o repasse de R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) e a tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
Governo contesta soma dos valores
O Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que as iniciativas possuem naturezas, fontes de financiamento e períodos de execução diferentes e, por isso, não deveriam ser simplesmente somadas. A pasta também destacou que parte das medidas tem caráter emergencial, como os subsídios aos combustíveis adotados diante dos efeitos de conflitos internacionais.
O ministério defendeu a atuação do Estado para proteger a população e garantir políticas públicas, afirmando que as ações seguem a legislação fiscal e o processo de consolidação das contas públicas. Também ressaltou que a realização de eleições não suspende as responsabilidades do poder público.
Já o Ministério da Fazenda afirmou que os valores anunciados não representam integralmente um impacto adicional no Orçamento de 2027. Segundo a pasta, ajustes serão encaminhados ao Congresso após a definição do relator, respeitando as metas fiscais e as regras do arcabouço fiscal.
De acordo com os cálculos apresentados, o custo das políticas anunciadas pode chegar a R$ 234,9 bilhões em 2026 e R$ 55,1 bilhões em 2027. Algumas medidas também terão efeitos nos anos seguintes, como alterações no Bolsa Família, a ampliação do limite de faturamento dos MEIs e o perdão de dívidas desse público.
Isenção do Imposto de Renda também entra na conta
Outra iniciativa do governo com repercussão nas contas públicas foi a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Anunciada no fim de 2024 e aprovada pelo Congresso em novembro de 2025, a mudança passou a impactar os salários dos contribuintes em janeiro de 2026.
A renúncia de receitas com a medida foi estimada em R$ 28 bilhões neste ano. A compensação prevista viria da tributação sobre dividendos, cuja arrecadação esperada, inicialmente calculada em R$ 29,9 bilhões, foi revista para R$ 10,5 bilhões diante de uma entrada menor de recursos do que a projetada.
Nem todas as iniciativas, porém, aumentam diretamente o endividamento. Algumas são financiadas por remanejamentos dentro do próprio Orçamento, sem elevar o total de despesas. Nesses casos, outros programas ou áreas podem perder recursos para acomodar os novos gastos.
Para 2027, será necessário ajustar pelo menos R$ 39,9 bilhões no Orçamento, que foi encaminhado ao Congresso antes do anúncio de parte das medidas mais recentes.
Economistas apontam desafios para o próximo governo
A discussão sobre o impacto fiscal também ganhou espaço na campanha presidencial. Integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, criticam a condução das contas públicas e defendem mudanças, embora ainda não tenham detalhado as medidas de ajuste que pretendem adotar.
Ao mesmo tempo, o candidato apresentou propostas que também podem pressionar o Orçamento, como a garantia de aumento real para aposentados e a redução de impostos. Seus assessores ainda sinalizaram a manutenção de reajustes para servidores públicos e a realização de novos concursos.
Na equipe econômica do atual governo, também há preocupação com o avanço da dívida. O presidente tem sido aconselhado a demonstrar compromisso com a busca de superávit primário, resultado que ocorre quando as receitas superam as despesas não financeiras e contribui para o pagamento dos juros da dívida.
Para o diretor da IFI, Alexandre Andrade, a criação de despesas permanentes em 2026 aumenta os desafios de um cenário fiscal já restrito e exigirá remanejamentos no Orçamento do próximo ano. Segundo ele, o limite de crescimento das despesas imposto pelo arcabouço fiscal significa que a entrada de novas obrigações pode exigir cortes em investimentos e custeio.
O economista Felipe Salto, da Warren Rena, também avalia que o volume de medidas anunciadas reforça a necessidade de discutir o ajuste fiscal após as eleições.
Embora não identifique, nas iniciativas mencionadas, descumprimento da Lei Eleitoral ou da Lei de Responsabilidade Fiscal, Salto considera que os efeitos das medidas podem estimular um debate sobre possíveis mudanças nas regras para períodos próximos às eleições.
A evolução da dívida pública e as decisões sobre gastos e arrecadação estarão entre os principais desafios econômicos do próximo governo. Acompanhe os desdobramentos desse debate no site www.ilheuseventos.com.br e no Instagram @ilheuseventos.
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