MP-BA pede bloqueio de R$ 5 milhões de empresas ligadas a apostas ilegais
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra três empresas suspeitas de intermediar pagamentos destinados a plataformas não autorizadas de apostas de quota fixa. O órgão também solicitou à Justiça o bloqueio de bens, direitos e ativos financeiros das companhias e de seus sócios, até o limite de R$ 5 milhões.
São citadas na ação a Nuoro Pay Instituição de Pagamento Ltda., a Select Credit Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. e a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, Nuoro Pay e Select Credit teriam processado pagamentos para casas de apostas não autorizadas sem realizar verificações consideradas necessárias sobre as empresas beneficiárias e sem monitorar adequadamente movimentações atípicas. Já a Cartos teria fornecido tecnologia e infraestrutura para viabilizar operações junto à Nuoro Pay.
Investigação começou após prejuízo de mais de R$ 100 mil
A apuração teve início após um consumidor procurar o MP-BA e relatar ter sido vítima de um golpe envolvendo plataformas de apostas e empresas intermediadoras. O prejuízo informado ultrapassaria R$ 100 mil. O caso também foi comunicado ao Ministério da Fazenda, Coaf, Banco Central, Ministério Público do Paraná, Receita Federal e Polícia Federal.
Durante a investigação, o Ministério Público identificou ainda 1.536 registros relacionados à Nuoro Pay em plataformas de reclamações de consumidores, em levantamento realizado em julho de 2025. Entre os relatos estavam pedidos de estorno, problemas não solucionados e denúncias de golpes e fraudes financeiras relacionados a jogos e apostas.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito, os valores não seriam enviados diretamente às plataformas de apostas. O dinheiro passaria por fintechs, intermediadoras e empresas receptoras, o que dificultaria a identificação dos destinatários finais. Em alguns comprovantes analisados, o nome das casas de apostas sequer aparecia.
A investigação também apontou situações consideradas suspeitas, como empresas recém-criadas, endereços compartilhados, documentos com indícios de alteração e mudanças sucessivas na composição societária.
Além do bloqueio de até R$ 5 milhões, o MP-BA pede o encerramento definitivo das atividades das três empresas e a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios no processo. O órgão também quer que sejam adotados mecanismos de controle para verificar se os operadores envolvidos nas transações estão autorizados ou proibidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça, e as empresas poderão apresentar defesa no processo.
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