TJ-BA aprova criação de cinco novas Câmaras Cíveis

TJ-BA aprova criação de cinco novas Câmaras Cíveis

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), uma emenda regimental que amplia de cinco para dez o número de Câmaras Cíveis da Corte. A mudança ocorre após a ampliação do quadro de desembargadores, que passou de 70 para 75.

A nova estrutura também reduz de nove para cinco o número de magistrados por Câmara e estabelece uma divisão especializada por área. Seis Câmaras ficarão responsáveis por processos de Direito Público e quatro atuarão em matérias de Direito Privado.

Outra mudança é a criação da 2ª Seção Cível de Direito Público. Segundo o TJ-BA, a reorganização tem como objetivo ampliar a capacidade de julgamento e dar mais agilidade à tramitação dos processos.

A proposta foi apresentada pelo presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e elaborada por um grupo de trabalho com representantes das cinco Câmaras Cíveis existentes. Antes da votação em plenário, o texto passou pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, sob relatoria da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Na mesma sessão, o Tribunal Pleno aprovou a transferência do desembargador Antonio Adonias da 4ª para a 1ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria do desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Também foram aprovadas a remoção e a promoção de juízes para a entrância final.

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