Operação investiga fraude no IPTU de quase 700 imóveis em Salvador

Operação investiga fraude no IPTU de quase 700 imóveis em Salvador

Operação Valor Venal apura alteração de dados cadastrais para reduzir imposto; quatro pessoas foram presas e Justiça determinou bloqueio de até R$ 20 milhões

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Valor Venal, que investiga um suposto esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Segundo as investigações, dados cadastrais de quase 700 imóveis teriam sido modificados para reduzir o valor venal das propriedades e, consequentemente, o imposto devido.

Em alguns casos, a redução do valor venal teria chegado a 90%. Entre os imóveis investigados estão propriedades de médio e grande porte, principalmente em bairros de alto padrão, além de grandes empreendimentos comerciais.

De acordo com a Polícia Civil, os envolvidos teriam alterado informações do Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), como o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e outros parâmetros utilizados no cálculo do valor venal.

A operação cumpre mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e medidas cautelares contra investigados. Até o momento, quatro pessoas foram presas. Entre os alvos estão despachantes, uma consultora e uma ex-servidora terceirizada, apontada nas investigações como responsável pela execução de alterações no sistema. Uma servidora pública também foi afastada do cargo por determinação judicial.

A Justiça determinou ainda o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados. A medida tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso os prejuízos sejam confirmados ao longo da investigação.

Prefeitura diz que identificou irregularidades

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a investigação teve origem em uma denúncia recebida pela própria Prefeitura. Após realizar uma auditoria interna, a Sefaz identificou indícios de irregularidades e comunicou o caso à Polícia Civil em fevereiro deste ano. A pasta também instaurou uma sindicância para apurar os fatos e possíveis responsabilidades.

A Sefaz informou que também foram identificados acessos não autorizados aos sistemas da secretaria por funcionários terceirizados, que foram desligados. A Prefeitura afirmou ainda que processos nos quais foram encontradas inconsistências foram revertidos e que as cobranças foram recalculadas com os valores considerados legalmente devidos.

Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município a pedido da Sefaz.

As investigações são conduzidas pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

A apuração continua para esclarecer a participação dos envolvidos, a extensão das alterações cadastrais e os possíveis prejuízos aos cofres públicos. A condição de investigado ou alvo de medidas judiciais, por si só, não representa comprovação de responsabilidade criminal.

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