MP-BA investiga Amazon Prime por anúncios e possíveis cobranças abusivas

MP-BA investiga Amazon Prime por anúncios e possíveis cobranças abusivas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos serviços da Amazon Prime Video. A apuração foi iniciada após denúncias de consumidores sobre a inclusão de anúncios, cobranças adicionais e suposta redução na qualidade do streaming.

A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e tem como alvo a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., responsável pela plataforma no país.

Entre os pontos que serão analisados está a cobrança de uma taxa extra mensal para que assinantes assistam aos conteúdos sem publicidade. O órgão também apura relatos de redução na qualidade de imagem e áudio dos planos convencionais, o que poderia incentivar a contratação de pacotes mais caros.

Outras questões levantadas envolvem possíveis restrições ao uso simultâneo da plataforma em diferentes dispositivos, aumentos de preços acima da inflação e mudanças nas condições contratuais sem comunicação adequada aos clientes.

Termos de uso também estão sob análise

O MP-BA investiga possíveis cláusulas abusivas nos termos de uso da empresa. Entre elas, estão previsões que permitiriam alterações contratuais sem aviso prévio, limitações de responsabilidade por eventuais danos e cobranças automáticas após o fim de períodos gratuitos de teste sem notificação antecipada.

O órgão também questiona se os contratos utilizados pela plataforma estão adequados à legislação brasileira de defesa do consumidor.

Como parte da apuração, o Ministério Público baiano considera um precedente de Goiás, onde o Ministério Público estadual obteve uma decisão liminar relacionada à exibição de anúncios para assinantes antigos da Amazon Prime e à cobrança adicional. Na ocasião, a decisão determinou a suspensão dessas medidas para o grupo abrangido pela ordem judicial, com manutenção do valor de R$ 19,90.

Amazon terá prazo para apresentar esclarecimentos

O MP-BA concedeu à empresa prazo de dez dias úteis para apresentar uma manifestação formal, encaminhar documentos societários e fornecer os termos de uso da plataforma.

A Amazon também deverá explicar as mudanças realizadas nos serviços e informar de que maneira os assinantes foram comunicados sobre as alterações.

A abertura do inquérito tem como objetivo apurar os fatos e verificar se houve violação aos direitos dos consumidores. Até o momento, a investigação não representa uma condenação da empresa.

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