Mulher é condenada a mais de quatro anos por encomendar morte do cachorro da filha em SC

Mulher é condenada a mais de quatro anos por encomendar morte do cachorro da filha em SC

Uma mulher foi condenada a quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão por contratar um homem para matar o cachorro de estimação da própria filha, em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. Segundo o Ministério Público estadual, ela pagou R$ 100 pela execução do animal, que morreu após sofrer agressões e ser sufocado.

O crime ocorreu em agosto de 2024, no bairro Tifa Martins. Conforme a denúncia, a mulher estava insatisfeita com a presença do cachorro na residência e decidiu contratar outra pessoa para matá-lo. Ela teria entregado o animal durante a noite e efetuado o pagamento após receber a confirmação da morte.

O laudo da necropsia apontou traumatismos na região da cabeça provocados por espancamento. A perícia também concluiu que a causa da morte foi asfixia mecânica por sufocamento.

Justiça reconheceu cinco agravantes

A sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul enquadrou a mulher na legislação ambiental que prevê punição para maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte. A condenação considerou sua participação como mandante do crime.

Na definição da pena, o juízo reconheceu cinco circunstâncias agravantes: o motivo torpe, relacionado à recusa em manter o animal na residência; o planejamento e financiamento da ação; a prática durante a noite; a quebra da confiança no ambiente familiar; e o emprego de meio cruel.

O promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, responsável pela ação penal, destacou que a responsabilização criminal também pode alcançar quem ordena e financia esse tipo de violência, e não apenas quem executa diretamente o ato.

Ré pode recorrer em liberdade

A mulher deverá cumprir inicialmente a pena em regime semiaberto. A decisão também estabeleceu multa e proibição de possuir ou manter animais durante o período determinado na condenação.

Como a sentença é de primeira instância, a ré poderá recorrer em liberdade. O caso está em fase recursal no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O processo contra o homem apontado como executor tramita separadamente.

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