Fim da escala 6×1 será promulgado nesta sexta-feira 16

Fim da escala 6×1 será promulgado nesta sexta-feira 16

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que promulgará nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A mesma sessão solene também deve marcar a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta que altera a jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.

Como ficará a jornada de trabalho?

O texto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição salarial. Também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2 como referência.

Pelo cronograma aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima deverá cair para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, completando a transição em aproximadamente 14 meses.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

A PEC 14/2021 prevê regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Entre os critérios previstos estão idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A promulgação formaliza as emendas constitucionais após a aprovação pelo Congresso Nacional.

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