Prefeitura de Ilhéus e Codevasf definem responsabilidades sobre barragem Oxum
A Prefeitura de Ilhéus e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) firmaram um acordo para estabelecer as responsabilidades de cada instituição em relação à barragem Oxum, localizada no Banco da Vitória.
Assinado em 16 de outubro, o documento define as atribuições do município, responsável pelo empreendimento, e da Codevasf, que participa como interveniente nas ações relacionadas à estrutura. As regras abrangem obras, serviços e atividades de manutenção da barragem.
Segundo a companhia, a iniciativa busca esclarecer as obrigações de cada parte com base na legislação sobre segurança de barragens, recursos hídricos e proteção ambiental. A definição pretende evitar que a Codevasf seja responsabilizada por deveres que não estejam sob sua competência.
Acordo terá validade de 18 meses
O instrumento entrou em vigor na data da assinatura e terá duração inicial de 18 meses. O prazo poderá ser prorrogado, desde que respeitados os limites legais e formalizado um termo aditivo.
O acordo não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições. Dessa forma, cada órgão deverá arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas respectivas atribuições utilizando o próprio orçamento.
O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Codevasf, Lucas Felipe de Oliveira; pela diretora da área de Administração e Inovação da companhia, Alessandra Cristina Rossin; e pelo prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior.
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