Prefeitura de Ilhéus esclarece operação do transporte gratuito nas eleições

Prefeitura de Ilhéus esclarece operação do transporte gratuito nas eleições

A Prefeitura de Ilhéus divulgou uma nota oficial neste domingo (25) para esclarecer as medidas adotadas para garantir o transporte público gratuito durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Segundo o município, foram realizadas notificações às empresas concessionárias e elaborado um plano de contingência para atender a população em caso de falhas na operação.

A gratuidade foi instituída pelo Decreto Municipal nº 599/2026, que estabeleceu a circulação de ônibus nas linhas urbanas, distritais e rurais, com frota e frequência equivalentes às dos dias úteis.

De acordo com a administração municipal, a frota total do sistema é de 110 ônibus. A concessão prevê a utilização de 55 veículos em operação e cinco reservas para cada uma das empresas responsáveis pelo serviço, Via Metro e Atlântico.

Prefeitura notificou empresas e preparou plano de contingência

Conforme a nota, em 22 de outubro, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) notificou as concessionárias por meio do Ofício GAB/DIR nº 48/2026, determinando a operação com 100% da frota praticada em dias úteis e a liberação das catracas a partir das 6h de domingo, até a conclusão do retorno seguro dos eleitores.

A Prefeitura também informou ter elaborado um plano de contingência diante do risco de falhas no serviço. Formalizada nos Ofícios nº 49/2026 e 50/2026, a medida prevê a mobilização de cinco ônibus da frota escolar municipal, com capacidade conjunta para transportar 193 passageiros por viagem, além de equipes de sobreaviso para atender localidades como Castelo Novo, Lagoa Encantada, Aritaguá, Inema, Japu e Salobrinho.

Fiscalização começou nas primeiras horas do domingo

Ainda segundo a administração municipal, agentes de trânsito e fiscais da SUTRAM começaram a acompanhar a saída dos veículos das garagens e dos terminais de transbordo às 5h, com a participação de oficiais de Justiça e forças policiais.

A nota ressalta que a liberação dos ônibus é de responsabilidade das empresas concessionárias. Conforme a Prefeitura, diretores e representantes das operadoras foram intimados pessoalmente pela Justiça Eleitoral e estão sujeitos a multa de R$ 100 mil por hora, além das sanções penais previstas na legislação eleitoral, em caso de retenção ou paralisação dos veículos.

O município acrescentou que as notificações, as escalas operacionais recebidas das empresas e o plano de contingência foram apresentados à Justiça Eleitoral no processo nº 0604402-23.2026.6.05.0000, perante o Juízo da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus.

Na nota, a Prefeitura reiterou o compromisso com o cumprimento das determinações legais, a mobilidade urbana e o direito de voto da população.

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