TJ-BA caça titular de cartório de Ipiaú após irregularidades

TJ-BA caça titular de cartório de Ipiaú após irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cassou a titularidade de Maria Heloysa de Andrade Cardoso, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Ipiaú. A decisão foi tomada após uma investigação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), que identificou infrações disciplinares graves e diversas irregularidades na unidade.

A inspeção, conduzida pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho, apontou problemas como descumprimento de prazos, falhas em procedimentos de usucapião extrajudicial, irregularidades na continuidade dos registros e parcelamento indevido do solo.

Também foram identificadas falhas relacionadas às normas de georreferenciamento e aos cadastros rurais, além de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e a obrigações fiscais.

Processo disciplinar já havia levado a afastamento

A cassação é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após uma correição extraordinária realizada em agosto de 2025.

Antes da decisão definitiva, a Corregedoria havia determinado o afastamento cautelar de Maria Heloysa e a intervenção judicial no cartório, diante das irregularidades identificadas durante a apuração.

A delegatária também já havia recebido uma penalidade de repreensão, aplicada em setembro de 2025, por descumprir determinações administrativas do órgão correicional.

A decisão representa o desfecho do processo disciplinar que investigou a atuação da responsável pela serventia extrajudicial em Ipiaú.

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