Dilma receberá indenização mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura

Dilma receberá indenização mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) passará a receber uma indenização mensal de R$ 17.562,80 em reconhecimento às perseguições políticas sofridas durante a ditadura militar no Brasil. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27), após decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Além do pagamento mensal, a decisão prevê o acerto de valores retroativos referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. Segundo o ministério, o montante acumulado chega a R$ 6,6 milhões, mas desse total serão descontadas as quantias que Dilma já recebeu anteriormente.

Justiça determina pagamento continuado

A definição do valor mensal ocorreu após uma decisão do TRF-1, em dezembro de 2025, que estabeleceu uma reparação permanente e continuada. O cálculo considera a média salarial do cargo que Dilma ocupava antes de ser presa, na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul.

Em agosto de 2025, o ministério havia estabelecido uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única. A modalidade foi posteriormente alterada por determinação judicial, que reconheceu a necessidade de compensação pela perda do vínculo profissional.

Dilma foi presa durante a ditadura militar

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua participação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período de encarceramento, ela foi submetida a torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de exercer sua atividade profissional.

A indenização reconhece os prejuízos decorrentes da perseguição política e da interrupção de sua trajetória profissional naquele período.

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