Funai prorroga prazo para análise de indenizações na Terra Tupinambá de Olivença
Comissão terá mais 29 dias para concluir procedimentos relacionados a benfeitorias de ocupantes não indígenas em áreas de Ilhéus, Buerarema e Una
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prorrogou por mais 29 dias o prazo de trabalho da comissão responsável pela análise dos procedimentos de indenização na Terra Indígena Tupinambá de Olivença. A medida abrange benfeitorias realizadas por ocupantes não indígenas considerados de boa-fé em áreas de Ilhéus, Buerarema e Una.
A prorrogação começa a contar a partir de domingo (1º) e foi oficializada pela Portaria de Pessoal Funai nº 1.604, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (29).
Criada em setembro, a comissão é formada por sete servidores e tinha inicialmente 42 dias para desenvolver os trabalhos, contados a partir de 20 de setembro.
Mais de 700 ocupações tiveram boa-fé reconhecida
Em setembro, a Funai reconheceu a boa-fé em 708 das 748 ocupações já vistoriadas na área. Nos outros 40 casos, os laudos não identificaram benfeitorias passíveis de indenização.
O levantamento considera apenas os imóveis que passaram por vistoria. Para as demais ocupações, a fundação prevê a formação de outro grupo técnico responsável pelo cadastramento e pela análise.
Em março, a Justiça Federal informou que a Funai planejava iniciar os pagamentos das indenizações ainda em 2026. Na ocasião, foi estabelecida como prioridade a situação de idosos e pessoas com doenças graves. A previsão foi apresentada após reunião entre representantes da fundação e lideranças de agricultores familiares, com mediação do Judiciário.
Processo faz parte da regularização da terra indígena
A comissão atua em uma das etapas do processo de regularização fundiária da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Em novembro de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou aproximadamente 47,4 mil hectares como de posse permanente do povo Tupinambá. A decisão também determinou que a Funai executasse a demarcação administrativa, etapa necessária para posterior homologação pela Presidência da República.
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