Ex-desembargadora da Bahia é condenada a 14 anos de prisão pelo STJ

Ex-desembargadora da Bahia é condenada a 14 anos de prisão pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão envolve crimes investigados no âmbito da Operação Faroeste, que apurou um esquema de venda de decisões judiciais.

Por unanimidade, os ministros também determinaram a perda do cargo público, convertida na cassação da aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos da magistrada.

O filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado. A pena estabelecida foi de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outros dois envolvidos receberam condenações: o empresário Nelson José Vigolo foi sentenciado a quatro anos e um mês, em regime semiaberto domiciliar, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; já o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto, pelos mesmos crimes. Ambos foram absolvidos da acusação de organização criminosa. O advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Esquema envolvia venda de decisões judiciais

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos atuaram para favorecer uma empresa agropecuária em troca de pagamentos. De acordo com as investigações, Sandra Inês teria exercido papel de liderança no esquema, participando da elaboração e revisão de decisões que beneficiariam a empresa.

Durante o julgamento, o relator da ação penal, ministro Og Fernandes, destacou que provas obtidas pela Polícia Federal, por meio de monitoramento e ação controlada, demonstraram a atuação do grupo. Entre os episódios citados está o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) para Salvador. O dinheiro foi apreendido na residência da desembargadora e de seu filho.

O ministro também apontou que a magistrada teria negociado pelo menos três decisões judiciais. Em seu voto, afirmou que a conduta comprometeu a confiança da sociedade na imparcialidade do Judiciário.

Outras condenações na Operação Faroeste

A decisão se soma a condenações anteriores relacionadas ao mesmo caso. Em 21 de outubro, a Corte Especial do STJ condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado. Eles também foram punidos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Acompanhe os desdobramentos da Justiça e as principais notícias da Bahia em www.ilheuseventos.com.br e no Instagram @ilheuseventos.