Funai prorroga prazo para análise de indenizações na Terra Tupinambá de Olivença

Funai prorroga prazo para análise de indenizações na Terra Tupinambá de Olivença

Comissão terá mais 29 dias para concluir procedimentos relacionados a benfeitorias de ocupantes não indígenas em áreas de Ilhéus, Buerarema e Una

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prorrogou por mais 29 dias o prazo de trabalho da comissão responsável pela análise dos procedimentos de indenização na Terra Indígena Tupinambá de Olivença. A medida abrange benfeitorias realizadas por ocupantes não indígenas considerados de boa-fé em áreas de Ilhéus, Buerarema e Una.

A prorrogação começa a contar a partir de domingo (1º) e foi oficializada pela Portaria de Pessoal Funai nº 1.604, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (29).

Criada em setembro, a comissão é formada por sete servidores e tinha inicialmente 42 dias para desenvolver os trabalhos, contados a partir de 20 de setembro.

Mais de 700 ocupações tiveram boa-fé reconhecida

Em setembro, a Funai reconheceu a boa-fé em 708 das 748 ocupações já vistoriadas na área. Nos outros 40 casos, os laudos não identificaram benfeitorias passíveis de indenização.

O levantamento considera apenas os imóveis que passaram por vistoria. Para as demais ocupações, a fundação prevê a formação de outro grupo técnico responsável pelo cadastramento e pela análise.

Em março, a Justiça Federal informou que a Funai planejava iniciar os pagamentos das indenizações ainda em 2026. Na ocasião, foi estabelecida como prioridade a situação de idosos e pessoas com doenças graves. A previsão foi apresentada após reunião entre representantes da fundação e lideranças de agricultores familiares, com mediação do Judiciário.

Processo faz parte da regularização da terra indígena

A comissão atua em uma das etapas do processo de regularização fundiária da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Em novembro de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou aproximadamente 47,4 mil hectares como de posse permanente do povo Tupinambá. A decisão também determinou que a Funai executasse a demarcação administrativa, etapa necessária para posterior homologação pela Presidência da República.

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