TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações durante eleições

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações durante eleições

Por unanimidade, Corte apontou atrasos e informações incompletas no cumprimento de ordens para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. Tribunal continuará apurando possíveis irregularidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à empresa Facebook Serviços Online do Brasil, responsável por plataformas como Instagram e Facebook. A punição foi motivada pelo cumprimento parcial e fora do prazo de determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos políticos durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação apontou supostas diferenças no alcance de publicações das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL), além de questionar anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e restrições à recomendação de conteúdos favoráveis ao petista.

TSE aponta atrasos e falta de transparência

O julgamento teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo ele, a Corte havia determinado 17 medidas para que a empresa prestasse esclarecimentos sobre o funcionamento de suas ferramentas e a distribuição de conteúdos eleitorais.

A avaliação do relator foi de que parte das determinações não foi cumprida integralmente ou foi atendida fora dos prazos estabelecidos. Também foram apontadas respostas genéricas, dados agregados e documentos apresentados em língua estrangeira, o que dificultou a fiscalização das medidas.

A multa foi calculada com base nos períodos de descumprimento: R$ 500 mil por dia entre 17 e 19 de outubro e R$ 1 milhão por dia entre 20 e 25 de outubro, totalizando R$ 7,5 milhões.

Apesar das falhas identificadas, o relator ressaltou que não havia provas suficientes, naquele processo, para concluir que a Meta atuou deliberadamente para favorecer uma candidatura ou desequilibrar a disputa eleitoral. Essa questão poderá ser examinada em outras etapas da apuração.

Meta nega favorecimento político

Durante o julgamento, a defesa da empresa classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento eleitoral. A Meta afirmou que não houve tratamento desigual entre os candidatos e sustentou que seus sistemas aplicaram as mesmas regras às campanhas.

A companhia também argumentou que levantamentos apresentados pela representação não consideraram diferenças nas estratégias digitais dos candidatos nem as visualizações repetidas de vídeos.

Investigação continua no TSE

A aplicação da multa não encerra a discussão sobre o possível tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos. O tribunal continuará analisando as acusações para verificar se houve favorecimento de candidaturas durante a campanha.

A decisão também manteve sob sigilo informações técnicas protegidas por segredo empresarial, mas autorizou que a coligação autora da representação tenha acesso a outros documentos apresentados pela empresa.

Acompanhe os desdobramentos da política e da Justiça Eleitoral no portal Ilhéus Eventos e nas redes sociais do @ilheuseventos.