Jerônimo envia à AL-BA projeto para converter licença-prêmio em dinheiro

Jerônimo envia à AL-BA projeto para converter licença-prêmio em dinheiro

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que autoriza a conversão da licença-prêmio dos servidores civis estaduais em pagamento em dinheiro. A proposta foi enviada nesta sexta-feira (22) e tramita em regime de urgência.

A informação foi confirmada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), ao Bahia Notícias.

Segundo o texto encaminhado pelo governo, a medida terá impacto direto nas despesas com pessoal do Estado a partir de 2026. A estimativa apresentada aponta aumento de aproximadamente R$ 140 milhões no primeiro ano de vigência. Para os anos seguintes, o impacto projetado é de R$ 84 milhões em 2027 e R$ 186 milhões em 2028.

Além da proposta sobre a licença-prêmio, o governador também enviou outros projetos à AL-BA. Entre eles, estão a criação de gratificações para servidores da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Outro projeto trata da autorização para pagamento de abono extraordinário relacionado aos recursos dos precatórios do Fundef, destinados à área da educação.

As propostas agora seguem para análise e votação dos deputados estaduais.

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