CNPJ alfanumérico começa a ser implantado e traz mudanças para empresas
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está passando por uma mudança: o modelo, antes composto exclusivamente por números, agora também poderá combinar letras e números. A implantação do formato alfanumérico começou em 31 de julho de 2026 e será aplicada gradualmente às novas inscrições, ampliando a capacidade de identificação de empresas no país.
O novo padrão continuará com 14 posições, mas passará a utilizar letras maiúsculas de A a Z, além dos números de 0 a 9. A mudança foi adotada pela Receita Federal para evitar o esgotamento das combinações disponíveis no formato exclusivamente numérico.
Uma das principais informações para empresas e contribuintes é que os CNPJs já existentes não precisarão ser alterados. As inscrições atuais continuarão válidas, e o novo formato será destinado aos cadastros emitidos a partir da implantação. Enquanto houver combinações disponíveis, o modelo numérico também poderá continuar sendo utilizado.
Na Bahia, a adaptação exigiu mudanças nos sistemas da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Segundo a secretaria, mais de 200 sistemas foram impactados, com aproximadamente 1.800 demandas de adequação identificadas. O trabalho envolveu ajustes para garantir a continuidade de atividades como arrecadação, fiscalização, gestão financeira e integração de informações entre órgãos.
A primeira inscrição emitida no novo formato no Brasil foi de uma filial do Banco do Brasil, com o CNPJ 00.000.000/E08G-12.
Relação com a reforma tributária
A mudança também integra as iniciativas de preparação para a reforma tributária. A adaptação dos sistemas busca garantir a compatibilidade com as novas exigências fiscais e evitar problemas na emissão, recepção e validação de documentos eletrônicos.
O novo modelo faz parte do processo de modernização do sistema tributário brasileiro, que prevê a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para as empresas, a principal orientação é manter os dados cadastrais atualizados e acompanhar as orientações da Receita Federal. A adoção do CNPJ alfanumérico não exige, por si só, a substituição dos números de identificação já existentes.
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